Actuel Marx   en Ligne

GLOBALIZAÇÃO OU NEOCOLONIALISMO?
O FMI e a Armadilha do Ajuste

Ruy BRAGA
Universidade Estadual de Campinas

Actuel Marx en Ligne   n°4
( 1/ 2/2001)

 

Este artigo pretende, partindo de considerações a respeito da integração da sociedade brasileira ao processo de mundialização do capital - efeitos econômicos, sociais e políticos -, apreender os eixos centrais através dos quais o imperialismo reorganiza suas estratégias restauracionistas.

 


 

 

 

“Uma reunião dessa amplitude tem um efeito político óbvio. Estamos construindo um mundo multipolar. Nesse mundo, os EUA têm predomínio militar, tecnológico. Não queremos criar um polo contra, mas outros pólos a favor”.

FHC em sua avaliação final da cúpula do Rio; FSP 30/06/99.

 

 

 

APRESENTAÇÃO.

 

            História conhecida, o final da década de 60 marcou a crise mundial do imperialismo. Os povos do Terceiro Mundo, liderados por populistas-nacionalistas como Nasser, ou comunistas como Ho-Chi-Mhin; lutaram, por vezes de maneira desesperada e heróica contra  agressões selvagens do império norte-americano.

Conquistando sua independência nacional ou o controle sobre suas riquezas, o fato é que, no seu conjunto, tais lutas contribuíram decisivamente com a montagem de uma renovada correlação de forças em nível mundial, mais afinada com as aspirações dos povos oprimidos. Paralelamente, o núcleo duro da estrutura imperialista, os EUA, assim como seus aliados europeus, sofrem com o transtorno causado pelo acirramento das lutas de classes, no interior de seus próprios territórios.

O Maio de 68, a luta dos negros, o “Outono Quente”, a luta das feministas, dos imigrantes...; o movimento operário rejuvenecido pela aliança com o movimento estudantil; formas mais ou menos tradicionais da guerra entre as classes emergem e se difundem, questionando o Estado, a economia, as convenções sociais mais arraigadas – como a família patriarcal, por exemplo -, o lixo cultural imposto pela sociedade de consumo, a religião e outros.

            O controle sobre as decisões centrais – incluídas aí, as decisões sobre o governo da economia – escapavam das mão da burguesia. O imperialismo, acuado, vê seus lucros despencarem, seus modelos econômicos ruirem, seu poder político reduzir-se.  Ao longo da década de 70, contudo, o império rearticulou suas forças, preparando o contra-ataque. A reação monetarista – mais conhecida por neoliberalismo -  unificou, decididamente, as bandeiras monopólicas sob a ditadura da dinâmica dos ajustes estruturais – as reformas do FMI e do Banco Mundial.

 

A ARMADILHA DO AJUSTE: NEOCOLONIALISMO E PODER TRANSNACIONAL.

 

O neoliberalismo, sob o pretexto de controlar a inflação, construiu sociedades radicalmente desiguais a partir da crença em que os elevados recursos que seriam concentrados nas mãos dos ricos pudessem dar origem a uma autêntica elevação dos níveis de investimentos.

Essa estratégia, ancorada em políticas de “exclusão social”, pode não ter servido para a retomada do investimento produtivo (foi a especulação financeira  a maior beneficiada por esse processo) contudo, facilitou, em muito, o aumento da subordinação das economias  nacionais aos ditames dos Fundos Internacionais.

De fato, no Terceiro Mundo, neoliberalismo tornou-se sinônimo de:  “aplicar o que dita a ortodoxia econômica  do Banco Mundial e do FMI”. Nos dias atuais, não existe, na América Latina, qualquer ministro de Estado que possa tomar uma decisão macroeconômica importante, sem o consentimento da tecnoburocracia mundial do FMI; e, aparentemente, a situação não muda muito em relação aos países do Leste Europeu.

A financeirização do capital, ou seja, o domínio do capital financeiro sobre o conjunto das atividades produtivas, redefiniu as grandes estratégias do sistema. Os ajustes estruturais das economias dependentes e a reestruturação produtiva correspondem às duas faces da mesma moeda: o neocolonialismo.

Uma após a outra, as economias dos países subalternos, caem diante da força desta nova etapa da internacionalização do capital. As burguesias nacionais capitulam vergonhosamente e passam, num rápido intervalo, de defensoras de um projeto nacional-desenvolvimentista relativamente autônomo, a “correias de transmissão” dos mercados financeiros transnacionais.

Apesar da crise do neoliberalismo, a lógica da recolonização permanece inalterada. O México, em dezembro de 1994; o Sudeste Asiático, em 1997; a Rússia, em 1998; ou o Brasil, em 1999; não foram suficientes. A ofensiva dos fundos parece ignorar a crescente instabilidade internacional. Aumentam o arroxo e intensificam a rapina, como o caso do novo acordo do Brasil com o FMI parece ilustrar. Mesmo propostas conservadoras como a “taxa Tobin” não ganham terreno no debate econômico dos Fundos.

            O Plano Real representa a tentativa brasileira de integrar, tardiamente, este momento renovado do imperialismo. As características gerais seguem o padrão imposto pela nova estratégia dos “fundos” – FMI, BM ... – para as “economias emergentes”: desregulamentação dos direitos sociais, ajustes fiscais, privatizações, “reformas” estruturais e políticas...

O endividamento internacional, por sua vez, aumenta, tendo em vista a necessidade da manutenção das conversões dolar-real, do financiamento dos investimentos, mas, sobretudo, do financiamento das importações.[1]

O governo remunera criminosamente os capitais transnacionais, na sua maioria especulativos, elevando brutalmente a taxa de juros – a maior do planeta – o que acarreta o aumento sem precedentes das dívidas externa e interna.[2] Segundo dados da grande imprensa, somente em maio deste ano, a União – junto com Estados e municípios – gastou R$ 10 bilhões com juros sobre sua dívida.[3]

Levando-se em consideração que a arrecadação de impostos do governo federal, por mês, gira em torno de R$ 13 bilhões, é possível perceber que os gastos com juros, praticamente, consomem toda a arrecadação do Estado.

O FMI, por sua vez, apoia a política do governo no intuito de adiar a quebradeira inevitável e garantir que o governo FHC complete a desnacionalização total da economia brasileira. A desnacionalização aumenta a dívida externa. Com a economia nas mãos das grandes transnacionais, cria-se uma verdadeira sangria permanente de despesas com dólar.

Por um lado, o consumo de dólares com as importações aumenta – as filiais compram praticamente tudo fora do país; por outro, elevam-se as remessas de lucros e dividendos para o exterior. Por falta de expressão mais adequada, chamaremos este processo de armadilha do ajuste estrutural. 

Evidentemente, os meios de comunicação de massa e a esmagadora maioria dos intelectuais burgueses buscam, a todo custo, minimizar o efeito devastador imposto às classes trabalhadoras brasileiras por este quadro. A responsabilidade pela crise passa por “erros” do governo federal, “acidentes” de percurso na condução da política econômica, contingências de toda ordem.

Afirmam os acólitos que a “globalização dos mercados” implica certos transtornos no que diz respeito à condução da abertura econômica e retomada do crescimento, contudo, em breve, feitas as “lições de casa” – as reformas estruturais -, o país tem tudo para debutar no campo das nações “que deram certo”.

Evidentemente, o discurso do governo corresponde ao revivificado esforço do poder em ocultar a exploração e a dominação classista. Procuram dissimular, através da retórica “globalizante”, a violência do atual processo de recolonização em escala mundial.[4]

De fato, a hipótese segundo a qual o crescimento econômico dos países do norte desenvolvido não mais se encontraria atrelado à condição subalterna do sul subdesenvolvido, tornou-se moeda corrente no debate teórico e político em geral.[5]

Tal hipótese reproduz e sustenta o dogma alardeado ininterruptamente pelos meios de comunicação de massa: o mundo atravessa um período de ruptura radical com o passado no qual não mais teriam vigência as relações de opressão e exploração características do período imperialista.[6]

Contudo, apesar de todo os esforços ideológicos da mídia e dos intelectuais burgueses, cada dia mais as estruturas transnacionais de poder desempenham um papel determinante na guerra de posição da burguesia contra os povos oprimidos de todo o mundo. Tentaremos tratar desse problema através da discussão a respeito das estratégias de ajuste estrutural impostas pelos Fundos Internacionais ao conjunto dos países capitalistas subalternos.

Obviamente, tal ênfase da análise não esgota a questão. Todavia, fornece-nos importantes elementos para enfrentarmos a ideologia burguesa, leia-se globalização, que, de uma maneira ou de outra, afirma o declínio das estruturas de domínio capitalistas.

Para os intelectuais burgueses, o fim do domínio imperialista é tão certo quanto a necessidade do país trilhar os caminhos inevitáveis impostos pela “globalização dos mercados”. Contudo, as certezas desse debate volatilizam-se quando confrontadas a certos indicadores básicos de distribuição e concentração de riquezas, já de domínio público. Por exemplo, o abismo existente entre os países imperialistas  e os países subalternos  aumenta dia após dia.[7]

O faturamento das cinco maiores empresas do mundo, por exemplo – algo em torno de US$ 526,1 bilhões -, é maior que o PIB de todos os países do Oriente Médio e da África do Norte juntos – aproximadamente US$ 454,5 bilhões. As transações entre estas cinco firmas representam um terço do comércio mundial e seus investimentos diretos no exterior chegam a US$ 2 trilhões. A riqueza, por sua vez, concentra-se cada vez mais.[8] Os bens dos 358 maiores multimilionários do planeta são maiores do que o total da renda anual de 45% da população mundial.[9]

As chamadas economias centrais, por outro lado, que representam 15% da população mundial controlam perto de 80% da renda global, enquanto os capitalismos subalternizados contando com 58% da população do planeta receberam, em 1991, aproximadamente 4,9% da renda mundial. Enquanto resultado dessa brutal concentração de riquezas, estimativas apontam para o número de 25 milhões de crianças do Terceiro Mundo vitimadas pela fome e falta de medicamentos.[10]

A atualidade da problemática sobre o imperialismo exige, também, um esforço de indicar as alterações, características da atualidade, operadas desde a época de Lenin.[11] Em contraste com um passado não muito distante, as classes dominantes dos países subalternos, nos dias atuais, encontram-se ativamente associadas ao sistema de dominação, tendo feito do pagamento da dívida e do ajuste estrutural, o eixo central de suas políticas. Na verdade, é preciso examinar quais conceitos são hoje requeridos para entendermos um processo que, sob nossos olhos, recoloca-se em condições tecnológicas, econômicas e geopolíticas profundamente renovadas.

Durante toda a década de 80 com a difusão do processo de homogeneização da base técnica do capital e, particularmente, após a derrocada dos países do Leste Europeu e o fim da União Soviética, podemos constatar uma universalização geográfica e estrutural, sem precedentes históricos, do modo de produção capitalista. Com o “apagamento” da experiência soviética, o domínio do capital financeiro transnacional parece já não mais encontrar limites ou obstáculos.

Mediante a ação de instâncias de poder como o Banco Mundial, o FMI, a Organização Mundial do Comércio, assim como a intervenção militar norte-americana respaldada pela bandeira da ONU – Guerra do Golfo, Guerra dos Balcãs... -, o imperialismo dispõe nos dias de hoje, de um inédito sistema mundial de poder. Graças à chantagem da dívida ou ao poderio militar norte-americano, o imperialismo exerce sobre os países do Terceiro Mundo uma ditadura muito mais poderosa e implacável que no passado.

Através desse mecanismos - o ajuste estrutural, por exemplo - o imperialismo recompõe a subalternidade social e material das classes e Estados, integrando-os a um amplo e articulado quadro de dominação mundial: austeridade salarial, cortes orçamentários na educação e saúde, privatização de empresas públicas, produção para exportação em prejuízo do mercado interno...

O imperialismo enquanto teoria totalizante que busca apreender a multiplicidade contraditória de aspectos encerrados no processo de reprodução das bases sociais e materiais da economia mundial, segundo um dado estado de desenvolvimento do capitalismo, sempre foi uma questão central para o marxismo revolucionário.

Dada a correlação de forças entre as classes, o brutal influxo do projeto socialista e a luta ideológica em curso, é necessário restabelecer as relações com tal problemática a partir dos traços mais marcantes que constituem o imperialismo contemporâneo.

Nesse espírito, é necessário apontar para a necessidade de analisarmos a organização da economia capitalista partindo de transformações relativamente endógenas –  reativas e auto-acomodativas –, que marcaram profundamente o modo de reprodução do capital nos países imperialistas a partir da crise orgânica responsável pelo fim do período de crescimento do pós-guerra.

A constituição de uma mercado mundial de capital-moeda e a manutenção da taxa de lucros reais num nível sem precedentes na história do capitalismo, constituem meios através dos quais o imperialismo busca recompor os fundamentos de seu domínio. Para Husson, tal processo, por muitos denominado de  financeirização do capital, não pode ser compreendido sem levarmos em consideração o estabelecimento de uma renovada estrutura de reprodução do capital:

“A realidade deve, pois, ser analisada a partir da repartição do produto em três grandes categorias de renda:  os salários, as rendas financeiras e o lucro da empresa. A repartição primária entre salário e mais-valia  obedece, hoje em dia, a uma lei tendencial bastante simples, segundo a qual o salário real não progride, de tal modo que o essencial dos ganhos de produtividade são apropriados sob a forma de mais-valia relativa. As taxas de lucros reais extremamente elevadas correspondem a direitos de extração sobre essa mais-valia que tendem a captar uma parte crescente da renda nacional e, portanto, marginalmente, uma proporção importante dos ganhos de produtividade. O lucro das empresas não se restabelece, pois, nas mesmas proporções  que o bloqueio dos salários permitiria realizar, se a parte das rendas financeiras não viesse se interpor”.[12]

 

A reorganização das bases do neocolonialismo encontra-se organicamente articulada às diversas ofensivas neoliberais tanto no norte, quanto nas economias subalternas do sul - e mais recentemente no Leste Europeu. Este processo aponta para a predominância dos movimentos de investimento direto e sua concentração nos países industrialmente desenvolvidos.

A interpenetração de capitais de diferentes nacionalidades[13] e a conseqüente centralização do capital (80% do comércio mundial é controlado por não mais do que 500 grupos transnacionais) conduzem à constituição daquilo que poderíamos designar de oligopólios mundiais:

“Essa centralização do capital é contraditória e adota formas renovadas. Os grandes grupos são rivais e, dessa perspectiva, a constituição de oligopólios não reduz em nada o atrito dos efeitos da concorrência, mas esses são amenizados a partir da introdução de acordos de cooperação, notadamente no domínio dos gastos com  pesquisa. Os grandes grupos encerram, logo, interesses comuns que resultam da necessidade de se defender tal espaço contra a entrada de novos concorrentes”.[14]

 

O neocolonialismo resulta, exatamente, do conjunto das estratégias privadas de grandes grupos industriais e financeiros. Desse modo, a renovada ofensiva imperialista não pode estar desvinculada do avanço das políticas neoliberais, assim como do conjunto das mutações teconológicas e organizacionais em curso.

A orientação neoliberal da última década encontra-se igualmente articulada à restauração das bases do domínio imperialista: abertura comercial, privatizações, desregulamentação financeira, tudo, evidentemente, contribuindo com a supressão dos instrumentos institucionais de intervenção nos mercados e dos obstáculos à circulação do capital-moeda.

 

FMI, AUSTERIDADE E MERCADOS: ASPECTOS DA CONTRA-REVOLUÇÃO MUNDIAL.

 

Temos, pois, como traços constitutivos desse processo, por um lado, a dissolução tendencial (e que nunca será absoluta, como querem alguns) da unidade constitutiva das economias periféricas; e, por outro, uma crescente extra-territorialidade marcando as próprias mercadorias.

O aparelho produtivo parece autonomizar-se mais e mais em relação aos mercados nacionais sendo que, atualmente, uma proporção cada vez maior das trocas externas de um dado país constituem, na verdade, trocas internas aos oligopólios mundiais.[15]

Através dos programas de ajuste estrutural, elaborados com o objetivo de indicar aos países endividados os meios para a obtenção dos recursos necessários ao pagamento dos juros, o FMI e o Banco Mundial condicionam sistematicamente seu “auxílio” financeiro à colocação em prática  dos planos elaborados e definidos por sua tecnoburocracia mundial. Numerosos países endividados passam, desse modo, à tutela do sistema financeiro internacional que, por sua vez, recoloniza o Terceiro Mundo.

 O discurso oficial a respeito do ajuste das economias nacionais, apresenta-se como o único possível, pois adaptado às condições da economia mundializada. A prioridade total às exportações, política integrada ao esforço de pagamento dos juros da dívida, desemboca numa concorrência generalizada envolvendo os países do Terceiro Mundo e cujos desdobramentos estratégicos auxiliam a consolidação do neocolonialismo.[16]

De fato, no decorrer dos anos 80 é possível verificar um brutal aumento das disparidades existentes entre os países imperialistas e as nações subalternizadas.[17] Em grande parte, a responsabilidade pelo aumento do fosso que separa as economias “ricas” das “pobres”, deve ser creditada às diversas reestruturações das economias endividadas do Terceiro Mundo mediante o advento dos programas de ajuste estrutural.

Essas reestruturações orientadas pelo FMI e pelo Banco Mundial em direção à “economia de mercado” encerram o claro objetivo de “terceiro-mundializar”, por exemplo. a Europa do Leste e a ex-URSS, ao mesmo tempo em que concentra renda e bem-estar social em determinados setores das economias de mercado “desenvolvidas”.

No caso do Terceiro Mundo, o ajuste visa não somente cortar gastos sociais e suprimir políticas compensatórias mas, sobretudo, engendrar uma hegemonia restaurada do capital financeiro transnacional sobre os rumos dos diversos governos regionais. Desse modo, os programas de ajuste estrutural preconizados pelo FMI constituem um poderoso instrumento da contra-revolução em escala global no sentido da recomposição das bases sociais e materiais da subalternidade política das classes trabalhadoras.

 Nestes termos, tais programas vinculam-se com aquilo que poderíamos chamar de processo de empobrecimento global.[18] A aplicação da cartilha econômica advogada pelo FMI conduz os diversos Estados subalternizados a uma compressão de suas rendas reais e ao reforço da economia de exportação orientada  por uma força-de-trabalho barata.

Simplesmente para ilustrarmos o alcance dessa estratégia de ajuste, a mesma receita de “austeridade” orçamentária (ou seja, corte dos chamados gastos sociais com saúde e educação, por exemplo), liberalização do comércio e privatizações é aplicada simultaneamente em mais de 80 países endividados do Terceiro Mundo, Leste Europeu e da ex-URSS.

Os países endividados  perdem sua soberania econômica e o controle das políticas econômicas e monetárias, os Bancos Centrais e Ministérios das Finanças são reorganizados, as instituições estatais são dissolvidas e a “tutela econômica” do FMI é instalada.[19]

Assim, os países do Terceiro Mundo e, mais tardiamente o Leste Europeu, são tendencialmente impossibilitados de desenvolver sua economia nacional voltada para o atendimento das demandas das massas trabalhadoras. A internacionalização da política econômica transforma os países em territórios economicamente abertos e as economias nacionais em reservas de força-de-trabalho barata e de recursos naturais acessíveis.

Dado o endividamento externo, o FMI e o Banco Mundial obrigam, tipo freqüente de chantagem econômica, a reorientação mais “apropriada” da política econômica das muitas nações subalternas, de acordo com o interesse dos grandes credores internacionais. Um dos objetivos passíveis de análise é aquele que aponta para a imposição dos serviços da dívida, de modo a impedir aos países devedores esforços no sentido do estabelecimento de uma política econômica nacional independente.[20]

Outro traço marcante do neocolonialismo - fundado, em grande medida, sobre a internacionalização dos preços das mercadorias e a existência de um mercado mundial integrado - encontra-se na separação estanque entre dois mercados de trabalho distintos.

 Tal sistema de mercado caracteriza-se por uma dualidade na estrutura salarial e de custo do trabalho opondo países ricos e pobres. Enquanto os preços são unificados e alinhados sobre a base mundial de referência, os salários e custos do trabalho no Terceiro Mundo e Leste Europeu são setenta vezes mais baixos que os verificados nos países da OCDE.[21]

As políticas de fomento às exportações elaboradas pelo sistema financeiro internacional para os países subalternos contribuíram decisivamente para a diminuição do preço das matérias primas e produtos manufaturados, beneficiando o crescimento das potências centrais.

Sob a influência das instituições baseadas em Washington, um número crescente de nações é encorajado a transitar para o campo das exportações de produtos semi-industrializados ou a desenvolver manufaturas que empreguem força-de-trabalho barata. Esta política diminui o preço pago ao produtor direto, aumentando a diferença entre o que se paga ao produtor e o preço de venda final do produto.[22]

Outro aspecto interessante a ser realçado remete-se ao fato de que os empréstimos dos Fundos aos países subalternos são financiados pelas próprias nações  pobres. Entre 1986 e 1990, a transferência líquida de recursos do FMI para o Terceiro Mundo estava na ordem de 31,5 bilhões de dólares. Esse montante representa aproximadamente 22% do total líquido das transferências  partindo de países subalternos em direção às potências imperialistas.[23]

Invariavelmente, reformas macro-econômicas substanciais são exigidas pelos Fundos como condição para a aprovação de empréstimos aos países reféns da dívida. Dessa forma, os governos das nações devedoras devem fornecer ao FMI a prova de que se encontram engajados ativamente na realização das reformas melhor afinadas com as imposições dos Fundos.

A estabilização macro-econômica de curto prazo, compreendendo a desvalorização da moeda, liberalização dos preços e austeridade fiscal, por sua vez, é seguida pela colocação em prática de um certo número de reformas estruturais “necessárias”.

A primeira fase do ajuste, portanto, corresponde à redução do emprego no setor público acompanhado por cortes drásticos nos programas de caráter social. Tais medidas de austeridade objetivam alcançar todas as categorias das despesas públicas. Eliminam-se subsídios aos produtos e serviços fundamentais, com um imediato e evidente impacto sobre o nível salarial.

A desregulamentação dos preços de produtos alimentícios de primeira necessidade, como os cereais, por exemplo, e a liberalização das importações de reservas de comida, traduzem-se em traços essenciais desse programa. A fixação do preço do petróleo e derivados, e dos serviços públicos, por sua vez, é efetivada sob o controle dos Estados mas sob rígida supervisão do Banco Mundial.

O FMI, por sua vez, impõe a compressão salarial mediante a implementação da escala móvel dos salários, ou seja, desindexação salarial acompanhada de liberalização em relação ao mercado, eliminando qualquer cláusula de indexação vinculada ao aumento do custo de vida.[24]

À estabilização macro-econômica, segue-se a aplicação “necessária” das reformas estruturais. A liberalização do comércio a partir da supressão das tarifas protetoras da produção para o mercado interno é acompanhada pela liberalização do sistema bancário com a privatização de bancos estatais de desenvolvimento e a desregulamentação do sistema bancário comercial.[25]

Nesse contexto, o Banco Central dos países submetidos ao ajuste perde completamente o controle da política monetária. Conforme o conjunto de acordos assinados em 1993, os bancos comerciais estrangeiros estão autorizados a entrar livremente nos setores bancários nacionais.[26]

A política de privatizações de empresas estatais encontra-se indissoluvelmente articulada à renegociação da dívida externa do país e à venda de bens das empresas públicas. O produto dessas vendas, após ser depositado nas reservas do Tesouro Nacional, é transferido para os Clubes de Londres e Paris.

Os credores internacionais obtém, desse modo, o controle sobre as empresas estatais sem realizar nenhum tipo de investimento real. Na verdade, quando um grande número de países vende ou, simplesmente, negocia suas empresas públicas ao mesmo tempo, o preço dessas sociedades estatais despenca no mercado internacional. Resumidamente:

“O encontro das medidas de estabilização econômica produziu uma perturbação econômica destruindo a possibilidade de um processo de desenvolvimento econômico nacional endógeno sob o controle dos mandatários políticos nacionais. O encontro das medidas de reformas constitui um programa coerente que provocou o desmoronamento econômico e social. As medidas de austeridade conduzem ao desmoronamento do Estado, a economia nacional é remodelada, a integração da produção nacional em uma economia de trabalho barato é remodelada pela redefinição das relações internas envolvendo a oferta e o emprego. A produção para um mercado interno é destruída pela compressão dos salários reais, a produção interna é reorientada em direção ao mercado mundial. Por sua vez, a liberalização das importações combinadas às medidas de taxação e às reformas de preços tem por conseqúência impedir os produtores nacionais de aceder ao mercado interno.”[27]

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS.

 

O ajuste estrutural não somente tem por efeito elevar os níveis de miséria e degradação social dos países do Terceiro Mundo e do Leste Europeu, mais recentemente[28]; como dificulta também a capacidade dos trabalhadores em se organizarem e resistirem ao aumento brutal das taxas de exploração absoluta e relativa, assim como à elevação do preço de serviços como saúde e educação, sujeitos que estão à estratégia de recuperação da taxa de mais-valia.

Sem sombra de dúvidas, a estratégia do ajuste estrutural cristaliza um programa complexo e articulado de múltiplas ofensivas anti-operárias. Na verdade, tais ofensivas integram a terapia do FMI na medida em que essa se encontra baseada sobre a ativa “desefetivação” da força-de-trabalho nos processos produtivos. Com a orientação de toda a economia nacional no sentido do mercado mundial, as “fábricas  ineficientes” não são mais necessárias, nem mesmo para a produção destinada ao mercado interno.

O processo de rearticulação das várias sociedades nacionais e sua inserção num mercado global de força-de-trabalho barata, tem por efeito comprimir os níveis de vida nos países onde tal política é aplicada: difusão da miséria, baixos salários, mão-de-obra abundante, declínio dos partidos socialistas, crise de direção do pensamento crítico...

A crise, a instabilidade e as inomináveis condições de vida impostas à classe trabalhadora dos países que participam desse ajuste, consolidam o terreno para os grandes confrontos classistas que devem eclodir num futuro próximo.

Contudo, um novo período histórico marcado pelo acirramento das lutas de classes poderá ser desperdiçado pelos trabalhadores, caso a classe não supere os entraves subjetivos sustentados por suas direções reformistas.[29]  Ou seja, não enfrente audaciosamente o problema da crise de direção, rompendo com a lógica recolonizadora.

O neocolonialismo, por tudo isso, deve ser entendido como uma resposta determinada do capital a sua crise. Resposta esta somada a outras, como a reestruturação produtiva em curso, e que se apresenta enquanto um movimento de contra-ofensiva social e ideológica, em escala mundial, disposto a transformar todo o mundo à sua imagem e semelhança: a barbárie social.

 

 

 



[1] Os efeitos da política econômica do governo tornaram-se ainda mais evidentes com o processo de estagnação econômica que culminou na crise do Real. A renda “per capita” do Brasil em 98, por exemplo, caiu pela primeira vez desde 92, quando o país enfrentava a recessão provocada pelo Plano Collor: “Dados do IBGE mostram que o valor passou de R$ 5.413, em 97, para R$ 5.334, um recuo de 1,45%. A queda foi acentuada pelo crescimento da população em contraste com a estagnação da economia, segundo o instituto. No ano passado, o PIB do país teve recuo de 0,12% em relação a 97, o pior desempenho desde 92. (...). Descontada a inflação do período, a soma dos bens e serviços produzidos pelo Brasil em 98 atingiu cerca de R$ 863 bilhões, contra R$ 864,1 bilhões no ano anterior” (FSP, 25/08/99).

[2] A taxa de juros anuais - já descontada a inflação, em % - é de 25,9, no Brasil; de 21,1, na Indonésia; de 18,4, na Colômbia; de 15,1, na Argentina; de 12,8, na África do Sul; de 12,6, na China; de 12,5, na Venezuela; de 11,8, em Hong Kong; de 10,8, na Turquia; e de 10,7, na República Tcheca (FSP, 1º/09/99).

[3] A dívida externa dos países neocoloniais saltou, ao longo da década de 80 de US$ 658 bilhões, para US$ 1.539 bilhões. Em 1994, a dívida já somava US$ 1.945 bilhões – sendo que, desse montante, US$ 1.538 bilhões correspondiam à parcela de longo prazo. Comparativamente, a utilização do crédito do FMI subiu de US$ 12 bilhões, no início dos 80, para US$ 35 bilhões no fim da década. Em 1994, o uso do crédito ficou na casa dos US$ 41 bilhões. Cf. World Bank, World Debt Tables, várias edições.

[4] É bastante sintomático que, nos marcos da crise cambial que catalisou o colapso do Real, muitos foram aqueles, dentro do governo, a defender a tese da substituição da moeda nacional pelo dólar. É difícil imaginar exemplo mais claro da sujeição de todo um país aos imperativos norte-americanos.

[5] O contraste em relação às  análises teóricas e políticas de décadas passadas é absolutamente flagrante:  “Entre 1950 e 1975, as relações de força tanto no plano teórico quanto no plano prático envolvendo o que ainda se poderia chamar de Norte e Sul, desenvolveram-se sobre um terreno comum grosseiramente, mas fortemente balisado por análises e conceitos produzidos pelos marxistas da Segunda e Terceira Internacional. Foi a época em que dominaram as teorias da troca desigual, da dependência, dos efeitos da dominação do centro sobre a periferia, a crítica aos grupos multinacionais. Brevemente, foi a época do enfrentamento entre o imperialismo e o anti-imperialismo”. F. Hincker, “Imperialisme: Présentation I”, Actuel Marx nº 18, Presses Universitaires de France, Paris, 2º Semestre de 1995, pp. 14-5.

[6] A problemática do imperialismo deve ser entendida, a nosso ver, como uma questão clássica que retorna com singular atualidade. Seguindo a formulação de Lenin, o imperialismo caracteriza-se pelos seguintes elementos: Aumento da concentração e da produção. Passagem da pequena para a grande indústria, com o capital industrial e o bancário se “fundindo”, originando o capital financeiro. Aumento colossal das exportações de capital financeiro. Divisão dos mercados mundiais pelos monopólios internacionais. Divisão territorial do mundo pela moderna colonização. Expansão do capital financeiro e da sociedade por ações, criando a classe dos rentiers. A colonização que, de início, garantia fontes supridoras de matérias-primas e de mercados, altera seu caráter, com o surgimento de Estados nacionais, incorporando outros  interesses, concessões, monopólios, “áreas de influência” etc.

[7] “No relatório sobre o estado mundial da agricultura e da alimentação, de 1997, a FAO constatou que ‘há uma diferença crescente entre os países com alto nível de consumo de alimentos e os com baixo’. Em outras palavras, os ricos estão engordando, e os muito pobres estão cada vez mais famintos. Nos 20 países em pior situação, a média de fornecimento de energia por alimento caiu de 1.941 kcal/dia por habitante para 1.853 kcal/dia – na comparação entre o triênio de 1989 a 1991 e de 1993 a 1995. (...). Ao mesmo tempo, a população dos 14 países que mais comem viu seu consumo de energia alimentar subir de 3.135 kcal/dia para 3.243 kcal/dia”. FSP, 2/06/1999.

[8] Com o aumento, em escala mundial, da polarização social é possível verificar, nos fatos, a plena vigência da lei geral da acumulação capitalista enunciada por Marx n’O Capital: a acumulação de miséria corresponde à acumulação de capital.

[9] E. Neto, “Uma Estratégia Revolucionária para o Brasil”, contribuição ao seminário: Que Esquerda? Para qual Estratégia? mimeo, 1999.

[10] Cf. dados citados por M. Löwy, “Imperialisme: Présentation II”, Actuel Marx, nº 18, Presses Universitaires de France, Paris, 2º Semestre de 1995. Ou ainda: “As diferenças de renda e de nível de vida entre os ‘ricos’ e os ‘pobres’ alcançaram proporções sem precedentes: uma família média da pequena burguesia dos arredores de Paris sustenta uma renda mais de cem vezes superior em relação a um casal de camponeses do sudeste asiático. Um camponês filipino deve trabalhar durante dois anos para ganhar o que um advogado novaiorquino ganha em uma hora”. M. Chossudovsky, “La Pauvreté des Nations”, Actuel Marx, no. 18, Ed. PUF, Paris, 2o. Semestre de 1995, p.35.

[11] A propósito de uma síntese da discussão “clássica” sobre a problemática do imperialismo, inscrita nos marcos teóricos de um esforço cujo objetivo seria o de romper com as limitações do debate sobre a globalização, ver, sobretudo, A. Lefebvre, “De la Mondialisation à la Mondialité”, L’Homme et la Société, no. 113, Éditions L’Harmattan, Paris, 1994.

[12] M. Husson, “Les Trois Dimensions du Néo-Impérialisme”, Actuel Marx no.18, Presses Universitaires de France, Paris, 2o. Semestre 1995, p. 23. Husson indica, na realidade, um esquema de reprodução relativamente coerente em seu princípio (e oposto à “era de ouro” de crescimento com distribuição de renda do pós-guerra), cuja regra fundamental é a não distribuição aos salários dos ganhos de produtividade.

[13] “(...) Assiste-se, em numerosos setores, à formação de um mercado mundial realmente unificado que substitui a simples justaposição de mercados nacionais. Esse mercado relativamente unificado tende a constituir o horizonte estratégico natural das grandes firmas; o desmoronamento das sociedades burocráticas de Estado não fazem mais que amplificar o movimento”. M. Husson, op. cit. 1995, p.26.

[14] M. Husson, op. cit. 1995. P. 27.

[15] Cf. dados citados por F. Chesnais, A Mundialização do Capital, SP, Ed. Xamã, 1995. “Um divórcio crescente pode aparecer entre a saúde das empresas e a dinâmica econômica de um determinado país. A volatividade dos movimentos de capitais e sua sensibilidade às considerações de curtíssimo prazo contribuem para o restabelecimento das margens de manobra da política econômica engendrando crescentes atribuições no que concerne ao ajuste salarial. A política econômica tende a se reduzir ao emprego das condições gerais da ‘atratividade’ do espaço econômico nacional”. M. Husson, op. cit. 1995, p.28.

[16] Graças à volatilidade dos capitais é possível manter uma pressão constante sobre os salários cada vez mais baixos e que não podem aumentar sob pena de perderem sua vantagem comparativa em relação aos vizinhos. A competividade entra em flagrante contradição com a extensão do mercado interno. Dessa maneira, são reproduzidas as relações capitalistas de dominação, reforçadas ainda mais mediante o exercício do monopólio tecnológico pelos oligopólios mundiais.

[17] Cf., entre outros, dados citados por M. Chossudovsky, op. cit. 1995; e J. Petras, Ensaios contra a Ordem, SP, Ed. Scritta, 1995; e Armadilha Neoliberal, SP, Ed, Xamã, 1999.

[18] Cf., a este respeito, M. Chossudovsky, A Globalização da Pobreza: Impactos das Reformas do FMI e do Banco Mundial, SP, Ed. Moderna, 1999.

[19] A estratégia dos fundos exige, além do sucateamento dos mecanismos de Estado para as demandas sociais, um brutal reforço dos órgãos de segurança interna, o exército e o aparato policial. A repressão política vem se somar à repressão econômica. As diversas rebeliões contra os principais efeitos dos programas de ajuste são, freqüentemente, debeladas sob forte repressão militar.

[20] Evidentemente, os países que se recusam a aceitar as medidas da política “corretiva” do FMI e do Banco Mundial, acabam, fatalmente, por encontrar enormes dificuldades para remodelar suas dívidas e obter novos créditos ao desenvolvimento econômico. O FMI detém, dessa forma, o poder de desestabilizar agudamente as economias nacionais através do bloqueio ao crédito de curto prazo, o qual sustenta o comércio das mercadorias de consumo massificado.

[21] Cf. dados citados por F. Hincker, op. cit. 1995. Os países de renda escassa e média recebem 20%  da renda mundial, entretanto, respondem por uma porcentagem incomparavelmente maior da produção mundial: “O fato é que para cada dólar de produção e renda gerada no Terceiro Mundo, entre três e dez dólares de ‘valor agregado’ são transferidos aos países ricos sem que exista uma única atividade explicitamente ‘produtiva’ nos países desenvolvidos”. M. Chossudovsky, op. cit.  1995, p.42.

[22] Levando-se em conta que as mercadorias produzidas nos países subalternos são importadas por preços internacionais muito baixos, o “valor” registrado das importações feitas pela OCDE destes países é relativamente pequeno (isto é, em comparação com o total dos negócios, bem como em relação ao valor da produção doméstica). Contudo, quando essas mercadorias entram nas redes atacadistas e varejistas dos países imperialistas, seus preços são multiplicados várias vezes. O preço do varejo das mercadorias produzidas no Terceiro Mundo é, freqüentemente, até dez vezes maior que aquele pelo qual foram importadas. Assim, um “valor agregado” é criado artificialmente nas economias dos países imperialistas, sem que ocorra nenhum tipo de produção material. Em outras palavras, o grosso dos lucros dos produtores primários é apropriado pela burguesia imperialista. Cf., entre outros, dados citados por M. Chossudovsky, op. cit. 1999, pp. 76-84.

[23] Cf. dados citados por M. Chossudovsky, op. cit. 1995, p. 50.

[24] O FMI, por exemplo, insiste sobre a desindexação salarial, apresentando-a como condição necessária à renegociação da dívida. No intuito de  obedecer a esse tipo de imperativo, greves são duramente reprimidas e consideradas ilegais, assim como lideranças dos movimentos sindical e popular são, sistematicamente, presas e barbaramente assassinadas.

[25] No caso brasileiro, apesar da privatização oficial não ter, ainda, atingido o BNDES, por exemplo, é evidente que uma “privatização branca” já foi realizada há bastante tempo. O recente escândalo do processo de privatização da Telebrás, com o então presidente do BNDES, Pérsio Arida, favorecendo o Banco Opportunity – de propriedade de seus dois filhos – no leilão das teles, não deixa dúvidas a este respeito.

[26] Nomes de confiança dos mercados internacionais e fiéis seguidores da cartilha dos Fundos como Armínio Fraga, atual presidente do BC brasileiro, ocupam os postos mais importantes dos vários governos terceiro-mundistas e do Leste Europeu, submetidos à ditadura do ajuste.

[27] M. Chossudovsky, op. cit. 1995, p. 61.

[28] De fato, o programa do ajuste imposto pelos Fundos não se limita aos países do Terceiro Mundo, mas se estende a numerosos países do outrora chamado “campo socialista”, conduzindo esses, da mesma forma, a experimentarem um empobrecimento generalizado de suas classes subalternas. Como exemplos, podemos citar a Polônia, Hungria e Romênia que, mesmo antes da derrocada do bloco soviético, já adotavam políticas de estabilização macro-econômica nos moldes das preconizadas pelo FMI.

[29] A esquerda brasileira – hegemonizada pela corrente majoritária que dirige o PT – tem dado mostras sistemáticas de sua incapacidade de enfrentar os desafios impostos por este novo período das lutas de classes. A maioria de seus representantes, tendo a Articulação à frente, difundem agora uma “nova” ideologia: a inserção soberana do Brasil na globalização. Além de incorporarem o mito da inexorabilidade da chamada globalização, os intelectuais petistas esforçam-se para convencer as massas de que é possível o país “dialogar soberanamente” com os mercados financeiros, as multis, os países imperialistas e o exército norte-americano.